Termos e Condições do Website

1. Identificação do Prestador do Serviço

O presente website é operado por Éder Tadeu do Nascimento, com o NIF 305.938.959, e sede em Rua dos Cordoeiros a Pedrouços, 58 1D - 1400-073 - Belém/Lisboa - Portugal.
Doravante designado por “OmakaseBox”.

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições.

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2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de venda, subscrição e entrega dos serviços e produtos disponibilizados, incluindo o OmakaseBox Club.

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3. Condições de Compra e Subscrição

• As encomendas e subscrições só são consideradas válidas após confirmação de pagamento.

• O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

• A Empresa reserva-se o direito de recusar subscrições quando não existam vagas ou quando a informação fornecida seja considerada incorreta.
   

4. Preços e Pagamentos

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos disponibilizados no website, incluindo soluções de pagamento fornecidas pela Easypay – Instituição de Pagamento Lda.

• Em caso de falha no pagamento, a subscrição não será ativada.
   

5. Entregas

• As entregas são realizadas nos dias definidos mensalmente e comunicados ao cliente.

• É responsabilidade do cliente garantir a receção no local e horário acordados.
   

6. Cancelamentos e Reembolsos

As condições de cancelamento obedecem ao Termo de Adesão do OmakaseBox Club.
O cliente tem direito à resolução contratual nos termos previstos pela legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e contratos à distância.
 

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — imagens, textos, receitas, logótipos e materiais — são propriedade exclusiva da Empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
 

8. Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos resultantes de:

• uso incorreto dos produtos;

• informações falsas fornecidas pelo cliente;

• falhas técnicas alheias ao seu controlo.
   

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido no tribunal competente da área da sede da Empresa.